Política de Licença e Condições de Uso de Sistemas e Internet Banking

1. OBJETIVOS

 O presente instrumento visa estabelecer as condições de licenciamento de uso do website, plataforma, aplicativos e INTERNET BANKING do AMERICAS BANK FINANCE TRADE e esclarecer as obrigações e responsabilidades de todos os envolvidos.

• Serve a presente Política de “Termo de Adesão” aos Usuários dos serviços oferecidos pelo AMERICAS BANK FINANCE TRADE e, por eles contratados, dentre eles, o INTERNET BANKING.
• O acesso, a contratação e a permanência de uso da plataforma bancária pelo Usuário confirma a sua concordância expressa com as premissas descritas neste “Termo de Uso”.

2. CONCEITOS E DEFINIÇÕES

 Americas Bank – AMERICAS BANK FINANCE TRADE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº 34.785.637/0001-52, com matriz e foro em Florianópolis/SC, multicorrespondente bancário e cambial, com operações reguladas pelo Banco Central do Brasil e normativas em vigor, adiante descrito somente como AMERICAS BANK.

Aplicativo – Significa qualquer programa de computador, em uso ou a ser desenvolvido, à partir do acesso e uso de uma API, capaz de interagir com recursos tecnológicos e bases de dados mantidos e disponibilizados pelo AMERICAS BANK e destinado a proporcionar aos seus Usuários o acesso a dados, informações e conteúdos para fins de realização de determinadas transações.

API/Interface de Programação de Aplicações – Disponibilizada pelo AMERICAS BANK, para acesso por desenvolvedores para fins de criação ou integração de suas funcionalidades aos Usuários.

Ativação de Usuário – Comando realizado nos sistemas do AMERICAS BANK que autoriza o início da utilização pelo Usuário.

Bloqueio de Usuários – Impossibilidade momentânea de utilização do sistema pelo Usuário, devido a fatores identificados em campo próprio.

Cadastramento – Inserção de informações imprescindíveis ao funcionamento dos sintemas do AMERICAS BANK que identificam o Usuário, seus dados e parametrizações.

Cancelamento de uso do sistema – Impossibilidade definitiva de utilização do sistema pelo Usuário, devido a fatores identificados em campo próprio ou a pedido do próprio Usuário.

Contratante – Pessoa física ou jurídica que contrata os produtos e serviços do AMERICAS BANK.

Desativação de Usuário – Comando realizado nos sistemas do AMERICAS BANK que encerra a utilização pelo Usuário.

Internet Banking – Adiante denominado AMERICAS INTERNET BANKING. Plataforma do AMERICAS BANK que permite o acesso e movimentação das contas de Usuários, suas configurações e permissões.

Login – Conjunto de algoritmos que identifica o Usuário nos sistemas do AMERICAS BANK. Os logins são cadastrados na plataforma pelo próprio Usuário no momento do seu primeiro acesso e são confirmados via SMS e/ou e-mail cadastrados. Os logins tendem a ser imutáveis, exceto em caso de forte suspeita de invasão ou hackeamento de contas, e-mail’s, etc, situação em que poderão ser objeto de alteração. Estas alterações poderão ocorrer a pedido do próprio Usuário exclusivamente ao setor de Compliance e Segurança Bancária do AMERICAS BANK. O procedimento se dará após a abertura de protocolo de segurança e comprovação documental, acrescido de identificação do Usuário por certificação digital, biométrica e facial, além de outras que o setor responsável julgar necessárias.

Produtos e Serviços – São as funcionalidades de movimentações e operações financeiras disponibilizadas pelo AMERICAS BANK que podem envolver desde a abertura de contas, serviços de pagamento e recebimento, financiamentos, investimentos, seguros, transferências de recursos, câmbio, dentre outras modalidades que vierem a ser criadas.

Senhas – Conjunto de algoritmos utilizados para a autenticação do usuário nos sistemas e plataforma do AMERICAS BANK. As senhas são entregues por meio de mensagens direcionadas aos e-mails cadastrados.

Termo de Adesão – Documento com natureza contratual que formaliza a manifestação da vontade do Usuário em utilizar os serviços do AMERICAS BANK, bem como, a sua concordância expressa com os termos e condições presentes neste instrumento.

Token Virtual – Dispositivo informático formado por software que gera chaves para acesso aos sistemas, para movimentações e para contratações em geral. O Token Virtual será exigido para certas autenticações conforme critério estabelecido pelo AMERICAS BANK. O dispositivo é aderido mas fornecido por terceiros.

Usuário Master – Contratante, responsável legal ou eleito pelo Contratante para uso dos sistemas do AMERICAS BANK que terá acesso a produtos e serviços de acordo com as regras pactuadas em contrato e, conforme estabelecido na presente política. Para todos os fins de direito, a pessoa eleita como Usuário Master será considerada representante legal do Contratante. O Usuário Master dispõe de painel/perfil de acesso total as operações, com possibilidade de inserções, alterações, exclusões, cadastramento e delegação de poderes a Usuários Operadores, cabendo a ele as responsabilidades a si autorizadas.

Usuário Operador – Todo e qualquer Usuário do sistema AMERICAS BANK inserido pelo Usuário Master e terá acesso aos produtos e serviços disponibilizados pelo AMERICAS BANK de acordo com as regras estabelecidas e por ele autorizadas. Para todos os fins de direito, a pessoa assim autorizada será considerada representante legal do Contratante nos limites determinados pelo Usuário Master.

3. CADASTRAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA AMERICAS INTERNET BANKING

 3.1 CADASTRAMENTO, CONFIGURAÇÕES, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DO USUÁRIO MASTER

Após a assinatura do contrato de prestação de serviços, o Usuário Master será cadastrado nos sistemas do AMERICAS BANK e terá autorizado o seu acesso ao AMERICAS INTERNET BANKING.

Para todos os fins de direito, a pessoa indicada no presente termo como Usuário Master será considerada representante legal do Contratante, podendo contratar produtos e serviços, efetuar consultas, realizar cobranças, pagamentos, transferências, dar instruções e utilizar todos os recursos disponíveis na plataforma sem qualquer tipo de limitação.

O Usuário Master utilizará o sistema de acordo com o que estiver estabelecido na contratualização e neste Termo de Adesão, tanto para os poderes conferidos quanto para o tempo de utilização do sistema.

O sistema permite, a qualquer tempo, a ativação, alteração ou desativação de Usuários, devendo, para tanto, o próprio Contratante realizar sua ação dentro da plataforma. Os Usuários Operadores são administrados pelo Usuário Master e o Usuário Master podem estar sujeitos as determinações do Contratante.

Em caso de necessidade de desativação de Usuário Master por sócio ou administrador legal da empresa sem acesso ao painel do AMERICAS INTERNET BANKING, a solicitação deverá ser realizada via e-mail ouvidoria@americasbank.com.br com explanação de motivos, assinatura de termo de responsabilidade e envio dos documentos comprobatórios dos poderes de exclusão de Usuário Master.

Em todos os casos, a desativação de um Usuário Master não atingirá as instruções por ele realizadas ou os produtos e serviços por ele contratados e, portanto, seus efeitos não são retroativos, permanecendo válidos e eficazes os negócios por si celebrados.

Em decorrência da desativação, caberá ao Contratante a indicação de novo Usuário Master e a destinação dos Usuários Operadores subordinados ao Usuário Master ora excluído, podendo ser(em): (i) igualmente desabilitados; (ii) submetidos a um outro perfil delegado ou (iii) direcionados a um outro Usuário Master, se assim houver.

3.2 DO CADASTRAMENTO, CONFIGURAÇÕES, ATIVAÇÃO E DESATIVAÇÃO DE USUÁRIO OPERADOR

Os Usuários Operadores serão cadastrados para utilização do sistema, isoladamente, por qualquer Usuário Master, sendo sua quantidade ilimitada.

Os limites de poderes serão parametrizados pelo Usuário Master no momento do cadastramento.

Somente o Usuário Master poderá efetuar o cadastramento de Usuários Operadores, bem como, qualquer alteração de suas permissões ou ainda o seu descadastramento.

Em todos os casos, a desativação de um Usuário Operador não atingirá as instruções por ele dadas e, portanto, os efeitos da desativação não são retroativos, permanecendo válidos e eficazes os negócios celebrados até então.

ATENÇÃO – A solicitação de cadastramento de Usuários Master e Operadores, bem como, a determinação de poderes a eles atribuídos, é de inteira responsabilidade do Contratante, dessa forma, uma vez ativado, ao AMERICAS BANK não cabe nenhum crivo de validade ou de responsabilidade quanto aos atos praticados pelos referidos usuários (Master ou Operadores).

O bom uso do sistema é de inteira responsabilidade do Contratante, seus Usuários Master e Operadores a quem atribui poderes. O AMERICAS BANK apenas fornece o acesso de uso aos sistemas e oferta todas as orientações preventivas disponíveis. Assim, a forma como são utilizados estes acessos pelos seus agregados são de sua exclusiva responsabilidade do Contratante.

4. DA IDENTIFICAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DAS CONTAS CADASTRADAS

 As contas identificadas no Termo de Adesão ficarão disponíveis para utilização sistêmica no ambiente do AMERICAS INTERNET BANKING, conforme termos e condições desse instrumento.

Caso o Usuário opte por autorizar o uso do AMERICAS INTERNET BANKING para todas as contas que futuramente vier a abrir, estas ficarão automaticamente incluídas e disponíveis para utilização no ambiente do AMERICAS INTERNET BANKING, seguindo a mesma parametrização dada as demais contas.

Caso o Usuário opte por restringir as contas que ficarão disponíveis para uso no AMERICAS INTERNET BANKING, aquelas que o Usuário futuramente vier a abrir deverão ser objeto de novo Termo de Adesão que consolidará as contas a serem utilizadas.

5. DO RECEBIMENTO DE LOGIN E SENHAS

 5.1 USUÁRIO MASTER

Após o cadastramento do Usuário Master, esse receberá via e-mail o seu login e uma senha padrão. Esta primeira senha é aleatória e gerada automaticamente pelo sistema, devendo ser alterada pelo Usuário Master na sua primeira utilização, conforme orientações determinadas pelo AMERICAS BANK quando do seu envio.

5.2 USUÁRIO OPERADOR

O Usuário Operador receberá, no e-mail cadastrado pelo Usuário Master, o seu login e a senha padrão. Esta primeira senha é aleatória e gerada automaticamente pelo sistema, devendo ser alterada pelo Usuário Operador na sua primeira utilização, conforme critérios determinados pelo AMERICAS BANK quando do seu envio.

ATENÇÃO – No que é pertinente aos logins e senhas:

a) Têm caráter pessoal, exclusivo e intransferível;

b) Cada usuário terá seu próprio conjunto de login e senha;

c) É de exclusiva responsabilidade do seu portador em conjunto com o Contratante arcar com os prejuízos decorrentes de sua divulgação a terceiros ou utilização indevida às quais der(em) causa;

d) Os usuários da plataforma tem responsabilidade de informar ao AMERICAS BANK qualquer suspeita de violação na confidencialidade ou irregularidades em logins e senhas, ocasião em que poderá ocorrer o bloqueio de acesso e em que serão fornecidas instruções conforme a gravidade do caso.

6. DO USO DE TOKEN PARA AUTENTICAÇÃO NO SISTEMA

Para algumas funcionalidades dos sistemas do AMERICAS BANK, dentre eles, o AMERICAS INTERNET BANKING, poderá, a seu exclusivo critério, determinar a utilização de um Token Virtual para emissão de chaves ou senhas de autenticação.

O Token Virtual utilizado na plataforma do AMERICAS BANK é fornecido por terceiros, e será requisitado, quando necessário, conforme informações disponibilizadas aos Usuários nas telas do sistema.

O Token Virtual é de uso pessoal e intransferível, portanto, cada Usuário deverá instalar em seu computador ou celular o dispositivo, conforme orientações do sistema.

As funções cujo uso do Token Virtual são imprescindíveis ficarão bloqueadas para utilização pelo Usuário até que este cumpra sua habilitação no dispositivo.

ATENÇÃO – No que é pertinente ao Token Virtual

a) Têm caráter pessoal, exclusivo e intransferível;

b) Cada usuário utilizará seu Token Virtual nos termos do presente instrumento e de acordo com as condições e informações estabelecidas pelo AMERICAS BANK;

c) É de exclusiva responsabilidade do seu portador em conjunto com o Contratante arcar com os prejuízos decorrentes de sua divulgação a terceiros ou utilização indevida às quais der(em) causa;

d) Os usuários da plataforma tem responsabilidade de informar ao AMERICAS BANK qualquer suspeita de violação na confidencialidade ou irregularidades em logins e senhas, ocasião em que poderá ocorrer o bloqueio de acesso e em que serão fornecidas instruções conforme a gravidade do caso.

7. DO USO DAS CHAVES E AUTENTICAÇÕES PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE API’s

 Para proporcionar acesso ao uso de suas API´s, o AMERICAS BANK disponibilizará aos Contratantes algumas chaves de segurança obrigatórias para a realização de transações, sendo elas, o “CLIENT ID”, o “CLIENT SECRET” e a “CHAVE DE SEGURANÇA”.

Tais chaves serão disponibilizadas somente em ambiente logado do AMERICAS INTERNET BANKING e após todas as checagens de segurança e “tokenização” serem efetivadas.

As funções cujo uso do Token Virtual são imprescindíveis ficarão bloqueadas para utilização pelo Usuário até que este cumpra sua habilitação no dispositivo.

ATENÇÃO – No que é pertinente as chaves e autorizações para usos de API’s

a) Têm caráter pessoal, exclusivo e intransferível;

b) Cada Usuário utilizará a sua chave e autorizações nos termos do presente instrumento e de acordo com as condições e informações estabelecidas pelo AMERICAS BANK;

c) É de exclusiva responsabilidade do seu portador em conjunto com o Contratante arcar com os prejuízos decorrentes de sua divulgação a terceiros ou utilização indevida às quais der(em) causa;

d) Os usuários da plataforma tem responsabilidade de informar ao AMERICAS BANK qualquer suspeita de violação na confidencialidade ou irregularidades em logins e senhas, ocasião em que poderá ocorrer o bloqueio de acesso e em que serão fornecidas instruções conforme a gravidade do caso.

8. DO BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE USUÁRIOS

 Os Usuários poderão bloqueados, independente de aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Pedido expresso do próprio Usuário Master ou Contratante;
• Verificação de dados inconsistentes pelo Usuário, Contratante ou AMERICAS BANK;
• Verificação de transações suspeitas pelo Usuário, Contratante ou AMERICAS BANK;
• A critério exclusivo do AMERICAS BANK por atividade suspeita;
• Tentativa e erro reiterados na utilização de senhas e chaves de Token Virtual;
• Inatividade superior a 180 dias.

O desbloqueio do Usuário Master será efetuado exclusivamente pelo setor de Compliance e Segurança Bancária do AMERICAS BANK, mediante solicitação do próprio Usuário Master bloqueado ou Contratante juntamente com a apresentação dos documentos comprobatórios de poderes para isso.

O bloqueio do Usuário Master bloqueará automaticamente os Usuários Operadores por ele cadastrados.

O desbloqueio dos Usuários Operacionais poderá ser realizado pelo Usuário Master diretamente na plataforma do AMERICAS INTERNET BANKING.

9. DA OPERACIONALIZAÇÃO

 O sistema AMERICAS INTERNET BANKING está disponível para utilização via botão de acesso junto ao website www.americasbank.com.br ou diretamente no https://ib.americasbank.com.br ou ainda nos aplicativos da plataforma.

Para acesso ao sistema o Usuário deve preencher as informações solicitadas, identificando-se com seu login e senha e, quando solicitado, com a inserção do código de Token Virtual e ali desfrutar todos os produtos e serviços contratados e disponibilizados pelo AMERICAS BANK.

Cabe aos Usuários consultar os dias da semana, os horários e condições nos quais será possível efetivar determinada movimentação, bem como, deverá se ater às condições específicas para a contratação de produtos e serviços oferecidos na plataforma do AMERICAS INTERNET BANKING.

O Contratante resta advertido e declara-se ciente de que ao cadastrar terceiros como Usuários Master estará disponibilizando a ele(s) a totalidade de poderes a si ofertados, restando de sua exclusiva responsabilidade a obrigação de parametrização de serviços que viabilizar e pelos quais se sujeita a assumir as responsabilidades em caso de uso indevido.

ATENÇÃO – Não cabe ao AMERICAS BANK opinar, julgar, reduzir ou restringir qualquer autorização definida via sistema pelos Usuários.

10. DAS CONSULTAS

 O AMERICAS BANK coloca à disposição do Usuário o módulo para consultas.

Através deste menu, o Usuário tem acesso a consultas “on-line” das informações de relacionamento com o AMERICAS BANK, tais como, mas sem se limitar, as posições de conta corrente, saldos, extratos, títulos em cobrança, investimentos, cartões, depósitos a prazo, cotações de moedas, indicadores econômicos, pagamentos agendados e efetuados, transferências bancárias agendadas e efetuadas, enfim, toda a gama de produtos e serviços contratados disponíveis em “consulta”.

11. DA CONTRATAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS

 O AMERICAS BANK coloca à disposição dos Usuários o módulo para a contratação de produtos e serviços financeiros de forma que pela própria plataforma poderão efetuar a contratação de produtos e serviços bancários diversos, tais como, mas sem se limitar, operações de empréstimo, câmbio, antecipar recebíveis, alocar títulos em cobrança, agendar e efetuar pagamentos, gerar a alterar instruções, efetuar investimentos, contratar serviços de cartões, prestar garantias, efetuar ou agendar transferências bancárias, para contas de mesma titularidade ou de terceiros, enfim todos os serviços disponibilizados pelo banking em proveito próprio ou de terceiros.

Os termos e condições de cada produto serão disponibilizados, conforme critério do AMERICAS BANK, conforme já contratualizado ou via contrato apartado.

ATENÇÃO – Alguns produtos e/ou serviços poderão apresentar prazo para a sua liberação, restando ciente o Usuário de que deve aguardar o prazo informado na contratação.

12. DAS DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

 O Usuário declara que é de sua livre e espontânea vontade a opção de contratação dos serviços oferecidos pelo AMERICAS BANK, dentre eles o AMERICAS INTERNET BANKING.

O Usuário está ciente de que os produtos e serviços disponíveis pelo AMERICAS INTERNET BANKING também estarão disponíveis pelos demais canais de comunicação e relacionamento com o AMERICAS BANK.

O Usuário declara estar ciente de que eventuais danos causados a si ou a terceiros em decorrência de erros ou falhas ocorridas em seus equipamentos de acesso, assim como, a utilização indevida de informações, produtos, serviços ou materiais dos sistemas e plataforma do AMERICAS BANK são de sua inteira responsabilidade.

O Usuário declara estar ciente de que os equipamentos necessários para acesso ao website do AMERICAS BANK, para a navegação no sistema AMERICAS INTERNET BANKING ou aplicativos, bem como o provimento adequado de todos os recursos da Internet, sem exceção, são de sua inteira responsabilidade.

O Usuário deverá informar ao AMERICAS BANK a identificação ou ocorrência de qualquer problema, vício, defeito ou atitude inesperada do sistema que, a seu critério, possa representear risco próprio, ao AMERICAS BANK ou a terceiros.

O Usuário declara estar ciente de que, sempre que estiver em dúvida sobre quaisquer passos na utilização do sistema, por prevenção, deverá consultar o AMERICAS BANK para obter a resposta apropriada às suas dúvidas e consultas, de forma a evitar eventuais prejuízos a si próprio ou a terceiros.

O Usuário se responsabiliza pela correta utilização do AMERICAS INTERNET BANKING, inclusive, sendo integralmente responsável pelos atos de seus subordinados ou qualquer outra pessoa que venha a ter acesso às informações ou sistemas, arcando com todos os prejuízos decorrentes dessa má utilização, seja em função de conduta culposa ou dolosa.

O Usuário deverá manter em absoluto sigilo os logs de acesso e senhas, se responsabilizando integralmente pelos prejuízos decorrentes de eventual mau uso ou vazamento e, dessa forma, declarando isento o AMERICAS BANK de qualquer tipo de responsabilidade daí decorrente.

O Usuário não permitirá que qualquer pessoa não autorizada tenha acesso ao sistema AMERICAS INTERNET BANKING, sob pena de arcar com os prejuízos decorrentes de sua má utilização ou acesso indevido.

O Usuário se responsabiliza, por si e seus subordinados, pela legitimidade e veracidade das informações fornecidas ao AMERICAS BANK, seja no termo de contratação, nos documentos apresentados, formulários específicos, movimentação de recursos, instruções diversas, contratação de produtos e serviços, dentre outras relações advindas desta contratualização.

O Usuário está ciente de que o AMERICAS INTERNET BANKING é um facilitador de serviços e, por este motivo, poderá conter cobranças específicas conforme estabelecido nos termos e nas condições do referido produto ou serviço, bem como, alterações de reequilíbrio periódicas, aos quais o Usuário deverá se submeter para utilização.

O Usuário está ciente de que ao utilizar os sistemas do AMERICAS BANK, dentre eles o AMERICAS INTERNET BANKING e/ou Aplicativos, manifesta estar de acordo com esta política e autoriza, de forma livre e informada, a coletar, usar, armazenar, tratar e compartilhar seus dados cadastrais, código de identificação do seu equipamento, aparelho celular, sua localização, dentre outros.

Os dados do Usuário são tratados com os mais rígidos padrões de segurança bancária, de confidencialidade e de ética e utilizados para pesquisas em fontes disponíveis de mercado, empresas do grupo, entidades de proteção ao crédito, Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), prestadores de serviços, correspondentes bancários, agentes autônomos de investimentos, empresas conveniadas, parceiras ou que possam servir como fontes de referência, para possibilitar a oferta de produtos e serviços, incluindo aqueles que se utilizam de API’s mediante convênio junto ao AMERICAS BANK.

13. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

 O AMERICAS BANK envidará seus melhores esforços para manter um ambiente seguro de utilização dos sistemas, com a adoção de ferramentas e meios de proteção de dados, tal como, mas sem se limitar, pela utilização de firewall, políticas e sistemas de identificação de hackers e crackers, criptografia de dados, senhas, logs de acesso, antivírus, token com chave de acesso e os padrões mais recentes utilizados no mercado para o tráfego e transmissão de informações.

Todas as informações originadas pelo AMERICAS INTERNET BANKING serão armazenadas em ambiente seguro e os seus respectivos registros serão mantidos em banco de dados de igual segurança.

O Usuário está ciente de que para a manutenção de um ambiente seguro, de ponta a ponta, deverá obrigatoriamente manter atualizado seus softwares e antivírus, sendo inteiramente responsável pelas falhas decorrentes de tal ato.

O sistema AMERICAS INTERNET BANKING foi desenvolvido para funcionar com os navegadores Microsoft Internet Explorer 10 e 11, Mozilla Firefox 28.0 e Google Chrome 40.0.2214.115m, sendo assim, o Usuário sempre deverá se utilizar de tais softwares ou versões mais atualizadas desses programas para o seu correto funcionamento e segurança do sistema, sendo que assume inteira responsabilidade pelo não atendimento desse requisito.

O Usuário está ciente de que o acesso ao sistema deverá ser efetuado, sempre, por meio do website do AMERICAS BANK ou seus aplicativos, sendo assim, todo e qualquer redirecionamento ou o uso por meio de qualquer outro acesso deverá ser imediatamente interrompido sob pena de infringir as regas de segurança.

O Usuário deverá sempre agir com máxima cautela e prudência no recebimento, manuseio e uso dos logins, senhas, token’s e demais equipamentos no acesso ao AMERICAS INTERNET BANKING, sendo inteiramente responsável pelos prejuízos daí decorrentes.

O AMERICAS BANK recomenda a alteração de senhas periodicamente, conforme os procedimentos específicos disponíveis no sistema.

14. DAS RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA NO USO DA INTERNET

Ao acessar os sistemas certifique-se de que é realmente o website do AMERICAS BANK e que está navegando em ambiente seguro, clicando no cadeado fechado que se encontra em um dos cantos da barra de endereço de seu navegador e, após, a exibição de informações sobre o certificado (cada navegador disponibiliza a informação sobre o certificado do website de maneira distinta), o certificado de habilitação do website aparecerá na tela, confirmando a autenticidade deste em relação ao AMERICAS BANK.

A visualização do cadeado fechado não significa que o usuário está em ambiente seguro, portanto, a garantia dessa segurança é a visualização do Certificado na tela, após clicar sobre o cadeado.

O acesso à internet através de equipamentos instalados em locais públicos não são confiáveis e são terminantemente vedados, pois esses equipamentos podem estar com os antivírus desatualizados e preparados para capturar os dados digitados, inclusive, mas sem se limitar, a informações sobre login, senhas de acesso, valores e informações pessoais, não encerramento viral, dentre outros meios atualment eutilizados por hackers.

Não execute aplicativos ou abra arquivos de origem desconhecida, pois esses arquivos e aplicativos podem conter vírus que ficam ocultos no computador e permitem a ação de fraudadores que capturam dados de acesso, sendo que essa captura de dados é feita a partir de um computador infectado e nenhum banco ou plataforma bancária tem como prever ou interferir nesse processo.

Não abra e-mail’s de origem desconhecida ou que contenham arquivos anexados, eis que, por vezes, estes e-mails são enviados com remetentes aparentemente conhecidos, mas possuem arquivos anexados que contém vírus ou crackers, dessa forma, somente abra e-mail’s com arquivos anexados quando tiver certeza da origem e conteúdo do anexo.

O AMERICAS BANK não envia e-mail’s solicitando informações pessoais, de logins, senhas ou alteração de dados, assim como também não encaminha arquivos com a extensão “.exe” e nem links de acesso ao seu próprio website ou ainda de terceiros, portanto, fique atento a e-mails com esse conteúdo e jamais execute a abertura deles.

Somente acesse o AMERICAS INTERNET BANKING quando aparecer em seu browser o endereço: https://ib.americasbank.com.br. Mantenha sempre seus sistemas e antivírus atualizados.

15. BLOQUEIO OU CANCELAMENTO DE USO DO SISTEMA

 O AMERICAS BANK poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mesmo sem notificação prévia, efetuar o bloqueio ou o cancelamento de uso do sistema pelo Usuário, inclusive, mas não se limitando, nas hipóteses de utilização inadequada, culpa, dolo, fraude, coação, simulação ou qualquer ato que possa acarretar suspeitas ou efetivo prejuízo ao próprio Usuário, a si ou a terceiros.

Para fins desse entendimento, serve como exemplo, mas não exaustivo, qualquer ato que:

• Contrarie, de qualquer forma, a lei ou as condições de uso presentes nesse instrumento;
• Contenha informações falsas, inverídicas, ofensivas, contra a ordem, a moral e os bons costumes ou que incentivem a prática de qualquer crime, inclusive, mas sem se limitar, a prática de discriminação, o preconceito de raça, cor, religião, misogenia, ideologia política, dentre outros;
• Contenha palavras, termos, expressões, imagens, figuras, símbolos ou fotos obscenas ou pornográficas;
• Contenha vírus de qualquer espécie, programas ou códigos que possam danificar dados, informações, sistemas, computadores ou aparelhos mobile impedindo ou desestabilizando a rede;
• Viole ou ameace os direitos ou interesses de terceiros e/ou do AMERICAS BANK;
• Contenha dados ou informações que possam causar danos, deteriorar, inutilizar, sobrecarregar o sistema ou prejudicar a prestação dos serviços ou as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte de outros usuários; falsificações, omissões, simulações de endereços de rede, IP’s ou correio eletrônico, tentativas de ocultar a identidade ou autoria, ou ainda, que contenham a tentativa de responsabilizar terceiros inocentes ao fato.
• A suspensão ou o cancelamento de uso do sistema jamais deverá ser interpretado como término de relacionamento comercial entre o AMERICAS BANK e o Usuário, bem como, não importará em rescisão de contratos mantidos com a insitutição.
• O bloqueio ou o cancelamento poderá, a exclusivo critério do AMERICAS BANK, ser revisto se cumpridas as exigências requisitadas ao seu restabelecimento.

ATENÇÃO – O Usuário está ciente de que a concessão de uso do sistema AMERICAS INTERNET BANKING visa facilitar a sua prestação de serviços, sendo assim, a sua suspensão ou o seu cancelamento não importará em qualquer tipo de responsabilidade por parte do AMERICAS BANK.

16. PRIVACIDADE

 Os sistemas e plataforma do AMERICAS BANK poderão permitir o envio e/ou transmissão de conteúdos pelo Usuário, tais como comentários, mensagens, fotografias, obras audiovisuais, marcas, sinais distintivos, entrevistas, textos, etc, para divulgação em áreas de conteúdo aberto do websites e/ou aplicativos. Neste caso, o Usuário declara estar ciente e expressamente concordar que as informações de identificação de seu perfil, bem como, quaisquer conteúdos por ele enviados e/ou transmitidos ao website, plataforma e/ou aplicativos poderão ser acessados e visualizados por quaisquer outros Usuários, observadas as normas que dispõem sobre o sigilo bancário, sem que o AMERICAS BANK tenha qualquer responsabilidade sobre tais conteúdos e visualizações.

17. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

 Existem duas formas de coleta de informações dos Usuários, sendo elas:

1. Por meio do cadastro realizado pelo próprio Usuário no website e/ou aplicativos (“Dados de Cadastro”);
2. Por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do Usuário no website e/ou aplicativos (“Registros de Navegação”).

ATENÇÃO – O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

 As Informações dos Usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pelo AMERICAS BANK, nos termos da legislação vigente e regulamentação aplicável, com as seguintes finalidades:

• Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades do website, plataforma e/ou aplicativos;
• Analisar o desempenho do website, plataforma e/ou aplicativos, e medir sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos seus Usuários e a forma pela qual chegaram no website e/ou aplicativoa, como por exemplo, através de links de outros websites, buscadores ou diretamente pelo endereço;
• Avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos do website, plataforma e aplicativo, seus recursos e funcionalidades;
• Analisar a segurança do webite, plataforma e/ou aplicativos visando o desenvolvimento e aperfeiçoamento de ferramentas antifraude;
• Melhorar a experiência de navegação e acessos dos Usuários;
• Auxiliar na personalização de produtos e serviços fornecidos aos Usuários, tais como páginas de perfil, atualizações, conteúdos e anúncios relevantes, etc;
• Favorecer a comunicação entre os Usuários e o AMERICAS BANK, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails, chat’s, conversas telefônicas, etc;
• Favorecer as estratégias de crescimento e escalabilidade do AMERICAS BANK.

Os Usuários estão cientes e autorizam que os seus Registros de Navegação no website, plataforma e/ou aplicativos sejam fornecidos pelo AMERICAS BANK a seus respectivos parceiros ou contratados para prestar qualquer serviço relativo aos seus sistemas, sem indicação individualizada do Usuário que permita a sua identificação.

18. COOKIES

 Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados no seu terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados da sua navegação. Nesta navegação, poderão ser utilizados 04 (quatro) tipos de cookies:

• Cookies de Autenticação: Servem para reconhecer um determinado Usuário, possibilitando o acesso e utilização da plataforma e/ou aplicativos com conteúdo e/ou serviços restritos e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
• Cookies de Segurança: São utilizados para ativar recursos de segurança dos websites, plataforma e/ou aplicativos, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou detecção de atividades maliciosas ou vedadas pelos Termo de Uso e sua respectiva Política de Privacidade dos sistemas, bem como, de proteger as informações do Usuário do acesso por terceiros não autorizados;
• Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: Auxilia na compreensão do desempenho dos websites, plataforma e/ou aplicativos, mede sua audiência e verifica os hábitos de navegação dos seus Usuários, bem como, a forma pela qual se chegou a página de acesso, por exemplo, através de links, outros websites, buscadores ou diretamente pelo endereço;
• Cookies de Propaganda: São usados para apresentar publicidade relevante ao Usuário, tanto de dentro para fora como em websites de parceiros, bem como, para saber se os Usuários que visualizaram a publicidade buscaram o website ou Aplicativo após a terem visto. Os Cookies de Propaganda também podem ser utilizados como recorrência de eventuais pesquisas realizadas pelos Usuários e, com base nessas pesquisas lhes apresentar anúncios relacionados aos seus interesses.

Para os fins descritos neste Termo de Uso o AMERICAS BANK poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do Usuário no seu website, plataforma ou e/ou aplicativos que integram os “Registros de Navegação”:

• Localização geográfica;
• Sistema operacional utilizado pelo Usuário;
• Navegador e suas respectivas versões;
• Resolução de tela;
• Java (linguagem de programação);
• Reprodutor de flash instalado;
• Endereço IP;
• Código ID (IMEI) do aparelho mobile pelo qual o Usuário acessou o website, plataforma e/ou aplicativos;
• Data e hora de uso do website, plataforma e/ou aplicativos pelo Usuário, a partir de um determinado Endereço IP;
• Quantidades de cliques e tentativas de uso do website, plataforma e/ou aplicativos, bem como de páginas acessadas pelo Usuário.

O Usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o Usuário deve estar ciente e reconhecer que é possível que o website, plataforma e/ou aplicativos não desempenhem todas as suas funcionalidades.

19. VIOLAÇÕES

 O Usuário não poderá praticar as seguintes ações em razão ou por meio da utilização do website, plataforma e/ou aplicativos:

• Prática de quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições das Leis 9.613/98 e 12.846/13;
• Atos contrários à moral e aos bons costumes;
• Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
• Carregamento, envio e/ou transmissão de qualquer conteúdo que promova ou incite o preconceito de origem, raça, sexo, cor, misogenia, orientação sexual, idade ou qualquer outra forma de discriminação, bem como o ódio ou atividades ilegais;
• Violação de direitos de sigilo, privacidade, ameaça, coação, constrangimento físico ou moral aos demais Usuários;
• Atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos ou sistemas do AMERICAS BANK, de suas afiliadas, parceiros, outros Usuários ou ainda terceiros, mesmo que não envolvidos comercialmente, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros males ou dispositivos que venham a ser criados;
• Praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao AMERICAS BANK, a qualquer Usuário e/ou terceiros;
• Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do AMERICAS BANK, salvo se autorizado expressamente.

20. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE O SISTEMA E SEU CONTEÚDO

 O AMERICAS BANK e seus sistemas possuem proteção à propriedade intelectual, direitos autorais e patrimoniais, proteção essa conferida pela Lei 9.609/98 (Lei de Software), Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), Lei 12.529/11 (Lei Antitrustes) e demais legislações vigentes mantidos sob proteção seu conteúdo, website, plataforma, aplicativos, marca, domínio, modelo de negócio, trade dress, logos, imagens, gráficos, desenhos, modelos, utilidades ou qualquer outro conteúdo vinculado.

O uso do sistema, qualquer reprodução, divulgação, alteração ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais necessitam do consentimento prévio e expresso do AMERICAS BANK.

O Usuário está ciente de que esse instrumento não comporta nenhuma cessão de direitos, estando apenas licenciado o uso individual dos seus sistemas, plataforma e aplicativos nos termos do art. 9º da Lei 9.609/98.

O Usuário declara-se ciente de que o uso do nome e da marca “AMERICAS BANK” ou demais marcas do Grupo AMERICAS BANK FINANCE TRADE, o domínio e outras informações vinculadas a sistemas, produtos e serviços, são de propriedade e de seu uso exclusivo, sendo vedada a sua compilação, mesmo por engenharia reversa.

21. DAS COMUNICAÇÕES COM O AMERICAS BANK

O Usuário está ciente de que poderá se comunicar por meio de qualquer acesso indicado no website do AMERICAS BANK ou diretamente ao seu gerente de relacionamento.

Estamos presente e a sua inteira disposição em quaisquer dos canais inseridos no website www.americasbank.com.br.

22. DAS COMUNICAÇÕES COM O USUÁRIO

 O AMERICAS BANK fica autorizado a se comunicar com seus Usuários pelos e-mails ou telefones cadastrados, enviando-lhes informativos e demais mensagens de interesse de ambas as partes, sendo sempre verificadas, por parte do Usuário, as seguintes condições para as mensagens:

• Não solicita atualização cadastral ou dados pessoais; e
• Não solicita senhas, logins, chaves de acesso, ou demais informações pessoais do Usuário.

23. DEMAIS TERMOS E CONDIÇÕES

 O presente instrumento vigorará por prazo indeterminado e sempre estará atrelado ao relacionamento comercial existente entre o Usuário e o AMERICAS BANK, portanto, caso haja interesse, por qualquer motivo, no encerramento das relações comerciais basta solicitar o encerramento via plataforma ou por qualquer canal de comunicação com o AMERICAS BANK.

O AMERICAS BANK não se responsabiliza pela descontinuidade na prestação de serviços decorrente de falhas ou incompatibilidade de equipamentos e sistemas do Usuário.

Qualquer prejuízo decorrente da utilização desse sistema deverá ser efetivamente levado e comprovado em juízo, com imputação de responsabilidade, para que possa apurada qualquer responsabilidade.

O presente instrumento é celebrado consoante os princípios da probidade, colaboração recíproca e boa- fé, assim, pautado em condutas com fundamento na ética e na cooperação mútua, produtiva e amigável, visando solucionar de forma harmônica e equilibrada quaisquer questões que se possa apresentar em razão das avenças estabelecidas.

Qualquer omissão ou tolerância do AMERICAS BANK em exigir o fiel cumprimento dos termos e condições deste instrumento, assim como a abstenção do exercício de quaisquer direitos ou faculdades que lhe assista, não constituirão novação, tampouco afetarão, de nenhuma forma, as condições estipuladas neste instrumento, assim como também sua exigibilidade a qualquer tempo.

O presente instrumento não implica em qualquer forma de associação, consórcio ou solidariedade ativa ou passiva entre Usuário e o AMERICAS BANK, ele versa única e exclusivamente com referência ao objeto do contrato de prestação de serviços bancários e financeiros, não podendo em nenhuma circunstância ser interpretado como relação de representação, de associação de pessoas jurídicas, associação de pessoa jurídica e física, de sociedade a qualquer título, de relação trabalhista ou de qualquer outra forma que não a de caráter meramente instrumental.

Eventual invalidade, nulidade ou não exequibilidade de qualquer dispositivo deste instrumento não afetará as demais disposições, as quais continuarão válidas e exequíveis.

Fica eleito o ordenamento jurídico brasileiro e o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina para dirimir quaisquer conflitos decorrentes deste instrumento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do AMERICAS BANK de optar pelo domicílio do Usuário.

Outras condições, especificações e declarações, bem como toda e qualquer questão que seja disponibilizada ao Usuário pelo ambiente próprio do AMERICAS BANK integrarão o presente instrumento como se aqui estivesse transcrito e, portanto, contendo força contratual entre as partes, inclusive, podendo ser utilizado como prova para todos os fins de direito.

Desta forma, ao assinar o presente termo, eu Usuário, estou ciente desta política de Licença e Condições de Uso de Sistemas e Internet Banking do AMERICAS BANK FINANCE TRADE.

24. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES

Esta Política de LGPD é regida de acordo com a legislação brasileira. Descumprimentos ou controvérsias a ela relacionadas podem ser tratadas via e-mail ouvidoria@americasbank.com.br ou, se preferir, CLICK AQUI e seja direcionado ao nosso canal de contatos.

Esta “Política de Licença e Condições de Uso de Sistemas e Internet Banking” será atualizada sempre que necessário, em caso de mudanças na estrutura normativa do AMERICAS BANK ou ainda por força de regulações do BACEN, independente de notificação prévia.

* Este documento foi atualizado e publicado em 26/10/2023 (V.1.0) no site  www.americasbank.com.br> Nossas Políticas>Política de Licença e Condições de Uso de Sistemas e Internet Banking.