A Lei Geral de Proteção de Dados/LGPD foi criada para a proteção da privacidade das pessoas físicas, estabelecendo um conjunto de normas para a concretização de negócios com maior segurança.

Por este motivo, o AMERICAS BANK FINANCE TRADE reforça o seu compromisso com a cultura de proteção dos dados pessoais e preservação da privacidade das pessoas naturais aprimorando constantemente as suas práticas para atendimento da Lei e da privacidade dos dados dos seus titulares.

Atualmente, o tratamento de dados pessoais é cada vez mais utilizado para criar estratégias que otimizem e entreguem os melhores serviços e produtos ao usuário final e, por isso, a LGPD estabelece regras para o seu  tratamento a partir da coleta, armazenamento, compartilhamento e até a anonimização ou exclusão dos dados pessoais, impondo um padrão de proteção que, para melhor elucidação, elencamos alguns conceitos importantes:

• Dados pessoais – A Lei define como “dados pessoais” qualquer informação capaz de identificar ou tornar identificável uma pessoa. Alguém pode não saber o nome ou o e-mail de determinado usuário navegando por um website, mas se possuir dados de navegação como cookies, por exemplo, poderá impactá-lo, por exemplo, com publicidade online, que por vezes é indesejada. Nesse caso, os dados de cookies são considerados dados pessoais, pois tornam o usuário identificável.
• Tratamento de dados – É toda a operação realizada com dados pessoais, como a coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação, dentre outros.
• Princípios – Princípios são normas de conceito amplo e cumprimento obrigatório por todas as empresas que visem se adequar à lei. Com relação a LGPD, são 11 estes princípios: Boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, responsabilização e prestação de contas, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
• Fundamentos Legais – São as bases legais da LGPD que autorizam o tratamento de dados pessoais. Estão elencados no art. 7º da Lei 13.709/2018 que define como poderá ser feito o tratamentos destes dados.

A LGPD prevê ainda alguns papéis que devemos compreender:

• Titular de dados: É a pessoa natural, conforme diz a lei, a quem se referem os dados pessoais. São titulares de dados junto ao AMERICAS BANK FINANCE TRADE as pessoas físicas que são ou já foram clientes; tiveram algum relacionamento ou realizaram alguma transação conosco ou com algum cliente ou ainda algum de nossos parceiros comerciais; foi ou é representante, procurador, sócio, empregado de algum cliente ou parceiro comercial ou alguma empresa que pretendemos nos relacionar, ou ainda terceiros com os quais mantemos ou mantivemos algum tipo de vínculo.
• Controlador: A LGPD determina que o Controlador pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado. Além das empresas, estão submetidos à LGPD as organizações no sentido amplo, ONGs, OSCIP’s, órgãos do judiciário e da administração pública. O AMERICAS BANK FINANCE TRADE será considerado Controlador dos dados quando for o responsável pela tomada das decisões em relação ao uso dos dados pessoais que estão na sua base.
• Operador: É quem realiza o processamento de dados de acordo com as ordens do Controlador, sem poder de decisão sobre o uso destes dados. A exemplo do AMERICAS BANK FINANCE TRADE como Operador ocorre nos relacionamentos em que recebe os dados pessoais com finalidade de dar cumprimento a alguma norma ou prestação de serviços ofertado por parceiros comerciais.
• Encarregado (ETD/DPO): O Encarregado do Tratamento dos Dados (ou Data Protection Officer) é a pessoa nomeada para coordenar as ações de adequação para o tratamento dos dados, além de atuar como canal de comunicação entre Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O AMERICAS BANK FINANCE TRADE trata os seguintes dados:

• Os dados pessoais que são fornecidos diretamente por clientes na contratação de nossos produtos e serviços como nome completo, RG, CPF, endereço, telefones, e-mail’s, etc.
• Os dados públicos fornecidos por autoridades governamentais, legislativas e judiciárias.

Esta Política de LGPD é regida de acordo com a legislação brasileira. Descumprimentos ou controvérsias a ela relacionadas podem ser tratadas via e-mail ouvidoria@americasbank.com.br ou, se preferir, CLICK AQUI e seja direcionado ao nosso canal de contatos.

* Este documento foi atualizado e publicado em 26/10/2023 (V.1.0) no site  www.americasbank.com.br > Nossas Políticas > LGPD.